IRDR 94 DO TRF1: A PRESCRIÇÃO ADMINISTRATIVA AMBIENTAL E OS EFEITOS SOBRE O TERMO DE EMBARGO
O TRF1 admitiu o IRDR nº 94 para definir os efeitos da prescrição administrativa ambiental sobre a manutenção de termos…
processo administrativo ambiental
CVM altera Resolução 193 e revoga obrigatoriedade de divulgação de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que restringe a adoção de medidas cautelares por órgãos de fiscalização ambiental…
Câmara aprova projeto que limita medidas cautelares em fiscalizações ambientais
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que restringe a adoção de medidas cautelares por órgãos de fiscalização ambiental…
Por que o cliente precisa de um advogado ambiental que domine profundamente o Direito Administrativo Sancionador
A atuação em Direito Ambiental exige domínio específico do Direito Administrativo Sancionador Ambiental, especialmente em casos de autuações, multas, embargos,…
Comissão aprova uso de câmeras corporais em fiscalizações do ICMBio e do Ibama
Comissão da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza o uso de câmeras corporais por agentes do ICMBio e do…
Keko, o papagaio, agora está oficialmente regularizado
A Martins Zanchet conquistou mais um resultado importante na área ambiental ao regularizar oficialmente o papagaio-verdadeiro Keko, garantindo tranquilidade total…
Como Resolver um Processo Ambiental por Ausência de DOF
A ausência do Documento de Origem Florestal (DOF) é uma das infrações ambientais mais comuns no Brasil, especialmente em atividades…
Evite Multas e Embargos com Defesa Ambiental Técnica
Com o avanço da fiscalização ambiental no Brasil, cresce o número de autuações baseadas em imagens de satélite ou denúncias.…
Multa Ambiental no Campo: Como se Defender e Evitar Embargos
Produtores rurais têm enfrentado um número crescente de multas e embargos ambientais por infrações como desmatamento, uso irregular de APPs…