O STF determinou a suspensão nacional de todas as ações judiciais e administrativas — inclusive no Cade — relacionadas à Moratória da Soja, até o julgamento definitivo da ADI 7774. A medida busca evitar decisões conflitantes enquanto a Corte define se acordos ambientais como a Moratória podem sofrer restrições estaduais.
política ambiental
SP lança programa que une conservação ambiental e economia verde: oportunidades para o setor produtivo
O Governo de São Paulo lançou um programa voltado à valorização de ativos ambientais e incentivo à economia verde, com foco em remunerar produtores rurais e empresas por serviços ambientais prestados. A iniciativa busca integrar conservação e rentabilidade por meio de pagamento por serviços ambientais (PSA), créditos de carbono e mecanismos de financiamento sustentável.
Comissão do Senado Aprova Novo Marco do Licenciamento Ambiental
A Comissão de Agricultura do Senado aprovou o PL nº 2.159/2021, que cria a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A proposta simplifica procedimentos, introduz a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) e isenta algumas atividades do licenciamento. O texto busca unificar regras em todo o país, reduzir burocracia e garantir segurança jurídica, mantendo exigências para atividades de maior impacto. O projeto segue para o Plenário e pode redefinir a gestão ambiental no Brasil.
STF mantém decisão que obriga São Paulo a detalhar gastos com proteção ambiental
O STF manteve a decisão que exige que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente de São Paulo forneça um relatório detalhado sobre os recursos destinados à proteção ambiental em 2023 e 2024. A medida busca garantir transparência na execução orçamentária, principalmente no combate a queimadas, e reforçar a fiscalização ambiental.