Nova lei altera custas da Justiça Federal e pode elevar custo de processos empresariais a partir de 2027
A Lei nº 15.498/2026 atualiza as custas judiciais da Justiça Federal e modifica a forma de cobrança em diferentes procedimentos.…
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Decisão judicial reforça risco de paralisação e responsabilização em casos de dano ambiental
Decisão judicial recente determinou a paralisação de um empreendimento após a constatação de dano ambiental, reforçando a postura rigorosa do…
Dano ambiental leva à paralisação de obra em manguezal e amplia riscos para empreendimentos costeiros
Decisão judicial determinou a paralisação de obra realizada em área de manguezal após a constatação de dano ambiental, reforçando o…