O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima avançou na regulamentação das Áreas de Proteção Ambiental (APAs), com apoio do projeto GEF Áreas Privadas. A iniciativa busca estabelecer diretrizes mais claras para a gestão territorial, o uso sustentável dos recursos naturais e a compatibilização entre propriedades privadas, ocupação humana e atividades econômicas dentro dessas unidades de conservação. O avanço regulatório tende a reduzir ambiguidades sobre restrições e permissões, fortalecer a governança das APAs e ampliar a segurança jurídica para proprietários, empreendedores e órgãos públicos envolvidos na gestão dessas áreas.
MMA
Novo Plano de Integridade do MMA reforça controles e eleva exigências para empresas que interagem com o poder público
A Portaria GM/MMA nº 1.592/2026 instituiu o Plano de Integridade do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para o biênio 2026–2027, reforçando diretrizes de governança, gestão de riscos, prevenção à corrupção e controle interno. Embora voltado à administração pública, o plano impacta diretamente empresas que mantêm relação com o MMA, como em processos de licenciamento, autorizações, contratos e convênios. O novo cenário indica maior rigor procedimental, padronização decisória e redução da informalidade, ampliando a necessidade de compliance, transparência e organização documental por parte do setor privado.
COP 30: Governo divulga horários dos painéis nos Pavilhões Brasil
Com a COP30 marcada para novembro de 2025 em Belém (PA), o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima divulgou a programação dos painéis oficiais nos Pavilhões Brasil e Amazônia. O evento destacará a diversidade de vozes e temas ligados à sustentabilidade, com participação de governos, setor produtivo, povos tradicionais e sociedade civil.