Cláusulas de exclusividade podem proteger um negócio mas também criar riscos concorrenciais
O Cade decidiu manter a investigação sobre cláusulas contratuais utilizadas pela 99Food com restaurantes parceiros, embora tenha negado pedido da…
livre concorrência
STJ restabelece circuito fechado no fretamento e reforça limites regulatórios para novos modelos de negócio
O STJ restabeleceu a exigência do chamado circuito fechado para empresas associadas à Abrafrec no transporte rodoviário interestadual por fretamento.…