O Regulamento Europeu sobre Produtos Livres de Desmatamento (EUDR) representa uma mudança relevante para empresas brasileiras que atuam em cadeias de soja, carne bovina, café, cacau, madeira, borracha e óleo de palma. A norma exige que produtos destinados ao mercado europeu sejam livres de desmatamento, produzidos conforme a legislação do país de origem e acompanhados de procedimentos de diligência prévia. Com isso, rastreabilidade, regularidade fundiária e ambiental, documentação técnica e controle de fornecedores passam a ser requisitos estratégicos de acesso ao mercado. O cenário amplia a importância do compliance ambiental global, da due diligence socioambiental e da atuação preventiva de advogados especializados em Direito Ambiental, comércio internacional, governança e gestão de riscos.
exportação
Parlamento da União Europeia adia novamente a lei antidesmatamento e reforça pressão futura sobre empresas
O Parlamento da União Europeia aprovou um novo adiamento da aplicação da lei antidesmatamento, postergando prazos sem alterar o conteúdo nem o rigor das exigências. A norma continuará impondo obrigações estritas de rastreabilidade, due diligence e comprovação de origem a produtos e cadeias produtivas que acessam o mercado europeu. Para empresas brasileiras dos setores de agronegócio, commodities, alimentos, papel e celulose, madeira e trading, o adiamento representa uma janela estratégica para ajustes estruturais, revisão contratual e organização de dados ambientais, sob pena de restrições comerciais e perda de competitividade futura.
Tudo Sobre a EUDR: O Que É, Quem Será Afetado e Como se Preparar para as Novas Regras Ambientais da União Europeia
A EUDR (European Union Deforestation Regulation) exige que produtos como soja, carne bovina, café, cacau, madeira, borracha e derivados, comercializados no mercado europeu, sejam comprovadamente livres de vínculo com o desmatamento pós-2020.
Regulamento EUDR (UE 2023/1115): Exportação Brasileira para a União Europeia
O EUDR (Regulamento da União Europeia sobre Desmatamento, UE 2023/1115) foi criado como uma resposta às crescentes preocupações ambientais e ao compromisso da UE em reduzir seu impacto ecológico global.