O Decreto nº 12.437/2025, publicado em 17 de abril, atualiza o procedimento sancionador da ANP e reforça a governança do RenovaBio. A norma endurece penalidades por descumprimento de metas de descarbonização, traz novas obrigações para produtores de biocombustíveis e moderniza a fiscalização sobre CBIOs e estoques de biodiesel. O Martins Zanchet Advocacia Ambiental oferece suporte jurídico completo para empresas que atuam na cadeia de combustíveis e biocombustíveis, garantindo conformidade regulatória e segurança jurídica.
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A Importância das Tecnologias Sustentáveis
Descubra como a tecnologia está liderando uma revolução sustentável, transformando práticas empresariais e cotidianas para um futuro mais ecológico. Conheça as inovações e desafios dessa jornada rumo à sustentabilidade global.