A Portaria GM/MMA nº 1.592/2026 instituiu o Plano de Integridade do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para o biênio 2026–2027, reforçando diretrizes de governança, gestão de riscos, prevenção à corrupção e controle interno. Embora voltado à administração pública, o plano impacta diretamente empresas que mantêm relação com o MMA, como em processos de licenciamento, autorizações, contratos e convênios. O novo cenário indica maior rigor procedimental, padronização decisória e redução da informalidade, ampliando a necessidade de compliance, transparência e organização documental por parte do setor privado.
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Conama aprova resolução histórica sobre justiça climática e combate ao racismo ambiental
O Conama aprovou uma resolução inédita que incorpora oficialmente os conceitos de justiça climática e racismo ambiental às políticas ambientais brasileiras. A norma determina que empreendimentos, planos de uso do solo e projetos públicos e privados considerem princípios como não discriminação, participação social, proteção de populações vulneráveis e gestão dos impactos climáticos.