A Câmara de Florianópolis discute proposta para alterar limites de Unidades de Conservação (UCs) no município, alegando necessidade de compatibilização com o plano diretor e áreas urbanas consolidadas. Ambientalistas alertam para o risco de retrocesso ambiental e violação do SNUC, que exige estudos técnicos e consultas públicas para tais mudanças. Para empreendedores e proprietários, a medida pode reduzir insegurança jurídica, mas também gerar risco regulatório e judicialização se não for baseada em critérios técnicos.
due diligence ambiental
Vai Investir ou Comprar do Brasil? Entenda Por Que Empresas Internacionais Precisam de Apoio Jurídico Local para Garantir Segurança Legal e Ambiental
Empresas estrangeiras interessadas em investir, importar ou firmar parcerias com o Brasil devem estar atentas à complexa legislação ambiental e regulatória do país. O Brasil possui leis rigorosas sobre licenciamento, responsabilidade ambiental e rastreabilidade de produtos, o que exige apoio jurídico especializado. Neste artigo, a Martins Zanchet Advocacia Ambiental apresenta os principais riscos para empresas internacionais, os cuidados necessários em contratos, investimentos e importações, além de destacar as principais leis ambientais brasileiras. Segurança jurídica e reputacional só é possível com due diligence, conformidade legal e suporte local qualificado.