O Supremo Tribunal Federal iniciou julgamento para definir se o Ministério Público pode ser condenado ao pagamento de custas processuais quando for parte vencida em ações judiciais. A decisão pode impactar diretamente a dinâmica das ações civis públicas e demandas coletivas, especialmente nas áreas ambiental, urbanística e consumerista. Para o setor empresarial, o tema é estratégico, pois pode alterar a lógica de risco processual e introduzir maior equilíbrio na litigância institucional.