Falta de perícia em crime ambiental leva à absolvição e reforça importância da prova técnica
Decisão recente analisada pelo Poder Judiciário resultou na absolvição de acusado por crime ambiental diante da ausência de perícia técnica…
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Como Regularizar Minha Ave Silvestre: Entenda os Procedimentos Legais e Evite Penalidades
Ter aves silvestres em casa sem autorização é crime ambiental previsto na Lei nº 9.605/98, com risco de multas, apreensão…
Crime Ambiental por DOF Irregular ou Não Apresentação: Riscos, Penalidades e Como se Defender
O Documento de Origem Florestal (DOF) é obrigatório no transporte e armazenamento de produtos florestais, como madeira nativa e carvão…
Como me Defender em um Inquérito Policial Ambiental?
O Inquérito Policial Ambiental apura infrações ambientais e pode resultar em sanções graves para empresas e gestores. Entenda os riscos,…
Crimes Ambientais: Análise do Art. 54 da Lei n. 9.605/1998
Entenda a natureza formal do crime de poluição, do Artigo 54 da Lei 9.605/98 e a exigência de comprovação mínima…