STJ decide que Justiça Federal deve julgar inclusão de vítima do desastre de Mariana em programa de indenização
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que compete à Justiça Federal julgar pedidos de inclusão de vítimas do desastre de…
barragem de Fundão
Tragédia de Mariana: STF Mantém Acordo Bilionário de Reparação
O Supremo Tribunal Federal manteve, por unanimidade, a homologação do acordo de R$ 170 bilhões destinado à reparação dos danos…