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Conteúdo relevante para você se atualizar em relação ao Direito Ambiental.
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Notícias

ESG Deixa de Ser Tendência e Se Torna Exigência

O conceito de ESG (Ambiental, Social e Governança) passou de tendência a exigência no ambiente corporativo global. Empresas que adotam práticas sustentáveis, socialmente responsáveis e com boa governança são mais valorizadas por investidores, clientes e reguladores. O Martins Zanchet Advocacia Ambiental auxilia na estruturação jurídica de políticas ESG, garantindo conformidade legal, gestão de riscos e fortalecimento da reputação empresarial.

Artigos

Vai Investir ou Comprar do Brasil? Entenda Por Que Empresas Internacionais Precisam de Apoio Jurídico Local para Garantir Segurança Legal e Ambiental

Empresas estrangeiras interessadas em investir, importar ou firmar parcerias com o Brasil devem estar atentas à complexa legislação ambiental e regulatória do país. O Brasil possui leis rigorosas sobre licenciamento, responsabilidade ambiental e rastreabilidade de produtos, o que exige apoio jurídico especializado. Neste artigo, a Martins Zanchet Advocacia Ambiental apresenta os principais riscos para empresas internacionais, os cuidados necessários em contratos, investimentos e importações, além de destacar as principais leis ambientais brasileiras. Segurança jurídica e reputacional só é possível com due diligence, conformidade legal e suporte local qualificado.

Notícias

Terras Indígenas: STF Inicia Conciliação sobre Reintegração

O STF iniciou uma audiência de conciliação no âmbito da ACO 442, que trata da recomposição da Reserva Indígena Toldo Nonoai (RS), originalmente com 34,9 mil hectares, reduzida por decretos estaduais ao longo do século XX. A Funai solicita a reintegração das terras, anulação dos decretos e indenização por uso indevido. A audiência contou com participação de órgãos federais e estaduais, com avanços como georreferenciamento da área, análise fundiária e disposição para solução pacífica.

Notícias

STF Anula Lei da Bahia que Permitia Supressão de Vegetação

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional trecho da Lei Estadual nº 10.431/2006, da Bahia, que permitia a municípios autorizarem a supressão de vegetação na Mata Atlântica e Zona Costeira. A decisão unânime, baseada no julgamento da ADI 7007, reforça que áreas ambientalmente sensíveis devem ser licenciadas segundo normas federais, preservando o pacto federativo e os padrões nacionais de proteção ambiental.

Notícias

Projeto de Lei “Lei do Mar” Avança na Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei nº 6969/2013, conhecido como “Lei do Mar”, avança na Câmara dos Deputados e propõe a criação de uma política nacional para gestão integrada e sustentável das zonas costeiras e marinhas do Brasil. A proposta visa organizar o uso desses espaços, promovendo a conservação da biodiversidade e o planejamento estratégico para setores como pesca, turismo, logística, energia e petróleo. A lei trará novas exigências legais para empreendimentos e entes públicos que atuam em áreas costeiras e marinhas.

Notícias

Nova Resolução Ambiental Paulistana Impõe Rigor Inédito ao Setor Sucroalcooleiro: Multas e Sanções Aumentam

A Resolução Semil nº 018/2025 endurece as regras ambientais para o setor agroindustrial de São Paulo, especialmente a cadeia produtiva da cana-de-açúcar. A norma estabelece novas penalidades, como multas de até R$ 10 milhões por ausência de medidas de prevenção a incêndios e amplia o rigor sobre o uso do fogo mesmo com autorização. A resolução também aumenta o prazo de sanções restritivas para até 10 anos, exigindo maior atenção à conformidade ambiental por parte das usinas e produtores.

Artigos

Setor sucroalcooleiro na mira da nova lei ambiental paulista

A Resolução Semil nº 018/2025, publicada pelo Governo de São Paulo, impõe novas regras ambientais ao setor sucroalcooleiro, especialmente no que se refere ao uso do fogo na colheita de cana-de-açúcar. A norma amplia sanções, endurece multas e exige medidas preventivas rigorosas contra incêndios, com penalidades que podem chegar a R$ 10 milhões. A resolução representa um novo marco regulatório que exige resposta imediata das empresas para garantir segurança jurídica, operacional e ambiental.

Notícias

Justiça Determina Demolição na Praia Mole por Ocupação em APP

A Justiça Federal em Florianópolis determinou a demolição de construções irregulares na Praia Mole, área considerada de preservação permanente (APP) e domínio da União. A sentença exige remoção dos resíduos, apresentação de Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) e pagamento de indenização ambiental. A decisão, fundamentada no Código Florestal e na legislação sobre terrenos de marinha, reforça a responsabilidade por ocupações ilegais em áreas costeiras. A ação foi movida pela AGU e pelo MPF e serve como importante precedente jurídico e regulatório para empreendimentos em regiões litorâneas.

Artigos

Multa Ambiental no Campo: Como se Defender e Evitar Embargos

Produtores rurais têm enfrentado um número crescente de multas e embargos ambientais por infrações como desmatamento, uso irregular de APPs e ausência de licenciamento. Este artigo explica o funcionamento das autuações, os principais erros cometidos pelos autuados e os caminhos legais para defesa e regularização. O texto também destaca a importância da assessoria jurídica especializada na proteção da atividade rural, na redução de multas e na retomada da produção em áreas embargadas.

Notícias

Câmara debate nova Lei de Educação Ambiental e seus impactos

O Projeto de Lei 5241/23 propõe tornar obrigatória a educação ambiental em todos os níveis da educação básica, com abordagem transversal, crítica e interdisciplinar. A proposta representa uma mudança estrutural no ensino brasileiro e tem impactos diretos para o setor produtivo, ao formar uma nova geração com consciência ambiental fortalecida. Empresas precisarão se adaptar a uma sociedade mais exigente em sustentabilidade e responsabilidade ecológica, exigindo ações estratégicas de compliance e relacionamento com a comunidade escolar.

Notícias

China Suspende 390 Frigoríficos dos EUA e Redesenha o Cenário da Exportação de Carne Bovina

A China suspendeu as habilitações de 390 frigoríficos dos EUA para exportação de carne bovina, afetando cerca de 60% das plantas anteriormente autorizadas. A decisão ocorre em meio a tensões comerciais e abre espaço para países como o Brasil ampliarem sua participação no mercado chinês, desde que atendam às exigências sanitárias e logísticas.

Artigos

Projeto de Loteamento Parado? Saiba Como Regularizar e Retomar Sua Obra com Segurança Jurídica

Projetos de loteamento frequentemente enfrentam paralisações por problemas ambientais como falta de licenciamento, intervenções em APPs e descumprimento de condicionantes. Esses entraves podem gerar prejuízos financeiros e riscos jurídicos relevantes. O artigo explica os principais motivos para embargos, os passos para regularização e a importância do apoio jurídico especializado para retomar as obras com segurança e legalidade.

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TJSP Mantém Condenação de Ubatuba por Degradação Ambiental

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a condenação do Município de Ubatuba por omissão na fiscalização ambiental que resultou na degradação de uma Área de Preservação Permanente (APP). A Justiça reconheceu a responsabilidade subsidiária do município pelos danos causados por um particular, determinando medidas de recuperação ambiental. A decisão reforça a obrigação constitucional dos entes públicos de proteger o meio ambiente e serve como alerta para que municípios invistam em fiscalização e prevenção.

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Justiça Determina Demolição na Praia Mole

A 6ª Vara Federal de Florianópolis determinou a demolição de construções comerciais na Praia Mole por ocupação irregular de área de marinha e APP. A decisão inclui indenizações ambientais e destaca a necessidade de preservação. Empresários e prefeitura avaliam recorrer.

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Início Seguro: como planejar seu novo empreendimento

Antes do início das obras, construtoras e incorporadoras enfrentam desafios ambientais que, se negligenciados, podem gerar atrasos, multas e embargos. Ter uma equipe jurídica e técnica especializada desde o planejamento evita riscos, acelera o licenciamento e garante segurança jurídica ao empreendimento. O apoio preventivo é o diferencial para garantir viabilidade, conformidade legal e valorização do projeto.

Conte com nosso conhecimento técnico e jurídico para o desenvolvimento estratégico e sustentável do seu negócio.

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