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Câmara dos Deputados Debate Revisão dos Limites da APA da Baleia-Franca em Santa Catarina

1 ano atrás

Em 26 de maio de 2025, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados discutiu a…

STF Define Limites Ambientais Municipais: ADPF 218/MG

1 ano atrás

O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais leis do município de Ponte Nova (MG) que restringiam o licenciamento de usinas hidrelétricas…

Artigos

Enchentes no RS: Desafios Jurídicos e Reconstrução Sustentável

1 ano atrás

As enchentes de 2024 no Rio Grande do Sul escancararam falhas estruturais em políticas urbanas, ambientais e de prevenção a…

Notícias

Comissão do Senado Aprova Novo Marco do Licenciamento Ambiental

1 ano atrás

A Comissão de Agricultura do Senado aprovou o PL nº 2.159/2021, que cria a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental.…

Notícias

Decreto Atualiza Política Nacional de Biocombustíveis e Reforça Sanções da ANP

1 ano atrás

O Decreto nº 12.437/2025, publicado em 17 de abril, atualiza o procedimento sancionador da ANP e reforça a governança do…

Artigos

Projeto quer diminuir proteção da Baleia Franca em SC

1 ano atrás

O Projeto de Lei nº 849/2025, apresentado pela deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), propõe excluir a faixa terrestre da Área…

Notícias

STF Limita Simplificação do Licenciamento Ambiental no Rio Grande do Sul a Atividades de Pequeno Impacto

1 ano atrás

O Supremo Tribunal Federal decidiu que a simplificação do licenciamento ambiental no Rio Grande do Sul só pode ser aplicada…

Notícias

Projeto de Lei Propõe Proibição da Exploração de Petróleo e Gás na Amazônia e Criação de Plano de Transição Energética

1 ano atrás

O Projeto de Lei nº 1.725/2025, em análise na Câmara dos Deputados, propõe proibir a oferta de novos blocos de…

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Tragédia de Mariana: STF Mantém Acordo Bilionário de Reparação

1 ano atrás

O Supremo Tribunal Federal manteve, por unanimidade, a homologação do acordo de R$ 170 bilhões destinado à reparação dos danos…

Notícias

MPF e MPPA Recomendam Anulação Urgente de Contrato de Créditos de Carbono Firmado pelo Governo do Pará

1 ano atrás

O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado do Pará recomendaram a anulação de contrato firmado pelo governo…

Notícias

ESG Deixa de Ser Tendência e Se Torna Exigência

1 ano atrás

O conceito de ESG (Ambiental, Social e Governança) passou de tendência a exigência no ambiente corporativo global. Empresas que adotam…

Artigos

Vai Investir ou Comprar do Brasil? Entenda Por Que Empresas Internacionais Precisam de Apoio Jurídico Local para Garantir Segurança Legal e Ambiental

1 ano atrás

Empresas estrangeiras interessadas em investir, importar ou firmar parcerias com o Brasil devem estar atentas à complexa legislação ambiental e…

Notícias

Terras Indígenas: STF Inicia Conciliação sobre Reintegração

1 ano atrás

O STF iniciou uma audiência de conciliação no âmbito da ACO 442, que trata da recomposição da Reserva Indígena Toldo…

Notícias

STF Anula Lei da Bahia que Permitia Supressão de Vegetação

1 ano atrás

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional trecho da Lei Estadual nº 10.431/2006, da Bahia, que permitia a municípios autorizarem…

Notícias

Projeto de Lei “Lei do Mar” Avança na Câmara dos Deputados

1 ano atrás

O Projeto de Lei nº 6969/2013, conhecido como “Lei do Mar”, avança na Câmara dos Deputados e propõe a criação…

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