Financiamento de florestas e combate a crimes ambientais avançam na agenda internacional

Fundo para florestas tropicais chega a US$ 7,3 bilhões em compromissos

O TFFF foi estruturado como um mecanismo permanente destinado a realizar pagamentos previsíveis e baseados em resultados a países que conservem e restaurem suas florestas tropicais.

O modelo também prevê utilização de capital público para mobilizar investimentos privados.

Com o novo compromisso anunciado pelo Reino Unido, os aportes e compromissos anunciados alcançam aproximadamente US$ 7,3 bilhões.

Brasil, Indonésia, Noruega, Alemanha, França e Luxemburgo estão entre os países que anunciaram investimentos, além de organizações privadas.

O Brasil havia anunciado compromisso de US$ 1 bilhão em setembro de 2025.

A meta apresentada é alcançar pelo menos US$ 10 bilhões em compromissos iniciais até o final de 2026.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), pelo menos 20% dos pagamentos realizados pelo fundo serão direcionados diretamente a povos indígenas e comunidades locais.

Capital público e investimento privado deverão atuar conjuntamente

Outro tema discutido durante a agenda internacional foi a estrutura de financiamento necessária para projetos relacionados à adaptação climática.

A posição apresentada pelo MMA defende uma combinação entre recursos públicos e privados.

Nesse modelo, bancos multilaterais e fundos climáticos podem utilizar doações, recursos concessionais, garantias, prazos mais longos e mecanismos de financiamento em moeda local para melhorar as condições econômicas dos projetos.

A lógica é utilizar instrumentos públicos para reduzir riscos e criar condições capazes de mobilizar capital privado.

Para empresas e investidores, esse movimento merece acompanhamento porque amplia a importância de instrumentos financeiros associados a projetos ambientais e climáticos.

No Brasil, mecanismos como Fundo Clima, títulos soberanos sustentáveis e Eco Invest já integram essa estratégia de mobilização de investimentos.

Mercado de carbono, PSA e concessões florestais ganham espaço

Durante as discussões realizadas em Nova York, o governo brasileiro também destacou diferentes instrumentos destinados a criar valor econômico associado à conservação.

Entre eles estão pagamentos por serviços ambientais, concessões florestais, mercado regulado de carbono, Fundo Amazônia, títulos soberanos sustentáveis, Fundo Clima e Eco Invest Brasil.

A discussão reforça uma mudança relevante na política ambiental: instrumentos de fiscalização continuam presentes, mas passam a coexistir cada vez mais com mecanismos econômicos e financeiros.

Esse cenário pode criar novas oportunidades para empresas, proprietários rurais, investidores e instituições financeiras envolvidos em projetos de conservação, restauração, manejo sustentável e redução de emissões.

Ao mesmo tempo, o desenvolvimento desses mercados aumenta a necessidade de segurança jurídica.

Contratos, critérios de elegibilidade, comprovação dos resultados ambientais, monitoramento e responsabilidades entre as partes tornam-se elementos importantes para a estruturação dos projetos.

Meta internacional é deter e reverter desmatamento até 2030

A agenda brasileira também incluiu discussões sobre a meta estabelecida no Balanço Global do Acordo de Paris de deter e reverter o desmatamento e a degradação florestal até 2030.

Representantes de governos, organismos multilaterais e do setor financeiro discutiram mecanismos necessários para acelerar o cumprimento desse objetivo.

Entre os caminhos apresentados estão monitoramento, fiscalização, restauração, produção sustentável e manejo do fogo.

A discussão também destacou a necessidade de alterar as condições econômicas associadas à perda das florestas.

Nesse contexto, incentivos financeiros e instrumentos de mercado passam a ser considerados conjuntamente com políticas tradicionais de fiscalização ambiental.

Brasil articula protocolo internacional contra crimes ambientais

Outro movimento relevante ocorreu na área de fiscalização e responsabilização.

O Brasil reuniu representantes de dez países e da União Europeia para discutir a criação de um protocolo adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, conhecida como Convenção de Palermo.

A proposta é desenvolver um instrumento especificamente direcionado a crimes que afetam o meio ambiente.

Entre os objetivos mencionados estão facilitar a cooperação internacional relacionada à extradição, compartilhamento de inteligência e confisco de bens vinculados a redes criminosas.

O Brasil e outros países deverão apresentar projeto de resolução durante a 13ª Conferência das Partes da convenção, prevista para ocorrer entre 19 e 23 de outubro, em Viena.

A resolução deverá propor o início das negociações do novo protocolo.

Cooperação internacional pode ampliar alcance das investigações

A discussão sobre um protocolo específico para crimes ambientais é relevante porque determinadas atividades ilícitas possuem cadeias econômicas que ultrapassam fronteiras nacionais.

Extração ilegal de recursos naturais, comércio de produtos de origem irregular e movimentações financeiras relacionadas a essas atividades podem envolver diferentes países e jurisdições.

Instrumentos internacionais de cooperação podem facilitar o intercâmbio de informações e medidas relacionadas aos ativos envolvidos.

Para empresas que atuam em cadeias expostas a riscos ambientais, o movimento também reforça a importância dos procedimentos de compliance e rastreabilidade.

Conhecer fornecedores, verificar a origem de produtos e matérias-primas e manter documentação capaz de demonstrar a regularidade das operações são medidas que ganham relevância em um ambiente de maior integração entre autoridades.

Financiamento e fiscalização avançam simultaneamente

A agenda apresentada em Nova York demonstra que a política ambiental está avançando por dois caminhos paralelos.

De um lado, cresce a criação de mecanismos financeiros destinados a tornar conservação, restauração e redução de emissões economicamente viáveis.

Do outro, governos discutem instrumentos mais amplos de cooperação para investigação e responsabilização por crimes ambientais.

Para o setor privado, essa combinação produz oportunidades e riscos.

Empresas podem encontrar novas fontes de financiamento e novos mercados relacionados a carbono, florestas e serviços ambientais, mas também estarão inseridas em um ambiente com maiores exigências de governança, rastreabilidade e conformidade.

Conclusão

Os debates realizados durante a Semana do Clima de Nova York mostram uma expansão dos instrumentos econômicos e jurídicos relacionados à política ambiental.

O TFFF já reúne aproximadamente US$ 7,3 bilhões em compromissos anunciados e pretende alcançar pelo menos US$ 10 bilhões até o final de 2026.

Ao mesmo tempo, instrumentos como mercado regulado de carbono, pagamentos por serviços ambientais, concessões florestais e fundos climáticos passam a ocupar espaço crescente na mobilização de investimentos.

Na frente de fiscalização, a articulação para um protocolo internacional contra crimes ambientais indica a possibilidade de maior cooperação entre autoridades de diferentes países.

Para empresas e investidores, acompanhar esses movimentos será importante tanto para identificar novas oportunidades de investimento quanto para antecipar exigências relacionadas a compliance, rastreabilidade e gestão de riscos ambientais.