Desenrola Rural: Regularização de Dívidas e Facilitação de Acesso ao Crédito Rural
O Desenrola Rural é um programa do Governo Federal para regularização de dívidas de agricultores familiares, assentados e cooperativas, com descontos de até 96%. A adesão permite acesso a novos créditos e investimentos no agronegócio. O Martins Zanchet oferece suporte jurídico para garantir segurança na renegociação.
O Desenrola Rural é um programa do Governo Federal lançado para facilitar a regularização de dívidas e o acesso ao crédito rural por agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas, pescadores artesanais e comunidades tradicionais. Com a iniciativa, o governo busca impulsionar a retomada de investimentos no campo, fortalecendo a produção agrícola e garantindo maior segurança financeira para os produtores rurais.
Público-alvo e condições
O programa beneficia agricultores familiares, cooperativas rurais, assentados da reforma agrária e comunidades tradicionais, desde que possuam dívidas em atraso há mais de um ano. Os produtores poderão negociar descontos significativos, que podem chegar a 96% do valor total da dívida, dependendo do tipo de operação e do tempo de inadimplência.
Além disso, a renegociação permite que os agricultores voltem a acessar crédito em programas como o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), possibilitando novos investimentos em tecnologia, infraestrutura e expansão produtiva.
Benefícios do Desenrola Rural
A adesão ao programa traz vantagens estratégicas para os produtores rurais, tais como:
Redução do valor da dívida – descontos expressivos, dependendo da categoria e prazo da inadimplência.
Facilidade no acesso a crédito – regularização do nome dos produtores, permitindo novos financiamentos.
Retomada de investimentos – viabilização de recursos para modernização da produção agropecuária.
Fortalecimento da agricultura familiar – incentivo à produção de alimentos, promovendo crescimento sustentável no setor.
Como aderir ao programa
Os interessados poderão aderir ao Desenrola Rural a partir de 24 de fevereiro de 2025, seguindo os seguintes passos:
Dívidas inscritas na Dívida Ativa da União: acessar o portal Regularize para consulta e negociação.
Dívidas com instituições financeiras: procurar diretamente o banco credor para renegociar as condições de pagamento.
As instituições financeiras terão até 10 dias para atualizar seus sistemas e oferecer as novas condições aos produtores rurais.
O papel do Martins Zanchet Advocacia Ambiental
O Martins Zanchet Advocacia Ambiental está preparado para auxiliar produtores rurais, cooperativas e empresas do setor agropecuário na adesão ao Desenrola Rural e na renegociação de suas dívidas, garantindo segurança jurídica e aproveitamento máximo dos benefícios oferecidos pelo programa. Nossos serviços incluem:
Assessoria na regularização de débitos e negociação de melhores condições junto às instituições financeiras.
Orientação sobre acesso a novas linhas de crédito e incentivos financeiros para o agronegócio.
Consultoria para conformidade com programas de financiamento rural e otimização da estrutura jurídica e tributária.
Conclusão
O Desenrola Rural surge como uma oportunidade essencial para que produtores rurais regularizem suas pendências e retomem o acesso ao crédito, garantindo mais investimentos e crescimento sustentável para o agronegócio. A adesão ao programa representa um passo importante para fortalecer a agricultura familiar, consolidar a segurança financeira no campo e impulsionar o desenvolvimento do setor agropecuário.
O Martins Zanchet Advocacia Ambiental está pronto para oferecer suporte jurídico especializado aos produtores que desejam aderir ao programa e garantir a melhor estratégia para recuperação financeira e crescimento sustentável.
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Conheça os autores
Adivan Zanchet
OAB/RS 94.838 || OAB/SC 61.718-A || OAB/SP 521767
Advogado e Professor especialista em Direito Ambiental pela Escola Verbo Jurídico, e em Direito Agrário e do Agronegócio, pela FMP – Fundação Escola Superior do Ministério Público. Sócio-fundador e CEO do escritório MartinsZanchet Inteligência Ambiental Para Negócios. Como Advogado Ambiental, tem sua expertise voltada para Responsabilidade Civil Ambiental. Sócio-fundador da Escola de Direito Ambiental. Sócio-fundador do Canal no YouTube e Podcast Inteligência Ambiental, maior canal do Brasil sobre a matéria de Direito Ambiental. Membro da União Brasileira de Advogados Ambientais (UBAA). Autor de diversos artigos, dentre eles “Responsabilidade Civil Ambiental: as dificuldades em se comprovar o nexo causal”.
Tiago Martins
OAB/PA 19.557 || OAB/SC 68.826-A || OAB/SP 518418
Advogado e Professor de Direito Ambiental com maior atuação no contencioso cível, administrativo e penal ambiental, além de prestar consultoria e assessoria ambiental. É Mestre em Direito e Desenvolvimento Sustentável: Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário do Pará – Belém. Especialista em Direito Público com Ênfase em Gestão Pública e Capacitação para o Magistério Superior pelo IBMEC São Paulo. Conselheiro Seccional Suplente – OAB/PA. Conselheiro Suplente no Conselho de Desenvolvimento Urbano de Belém/PA. Professor Universitário de Graduação e Pós-Graduação, focado em Direito Ambiental, Direito Administrativo e Direito Constitucional. Sócio-fundador da Escola de Direito Ambiental. Sócio-fundador do Canal no YouTube e Podcast Inteligência Ambiental, maior canal do Brasil sobre Direito Ambiental. Professor em preparatórios para concursos públicos e exame de ordem, com foco em Direito Ambiental e Ética Profissional. Membro da União Brasileira de Advogados Ambientais (UBAA).
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