Consulta Pública: Um Marco no Combate ao Desmatamento da Mata Atlântica
O Ministério do Meio Ambiente lançou a consulta pública do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas na Mata Atlântica (PPMata Atlântica), com o objetivo de reduzir desmatamento e incentivar práticas sustentáveis. Inspirado em iniciativas como o PPCDAm, o plano busca integrar políticas públicas e contará com a participação da sociedade civil. Nosso escritório oferece suporte jurídico para empresas e proprietários na adaptação às novas regulamentações.
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) deu um passo importante na proteção da Mata Atlântica ao lançar a consulta pública para o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas na Mata Atlântica (PPMata Atlântica). Essa iniciativa tem como objetivo combater o desmatamento e os incêndios nesse bioma, promovendo alternativas de desenvolvimento sustentável. As contribuições da população podem ser enviadas até o dia 13 de janeiro por meio da plataforma Participa +Brasil.
O PPMata Atlântica foi elaborado com base em um seminário técnico-científico realizado em julho de 2024, em Brasília. O plano busca integrar ações de combate ao desmatamento com políticas públicas nacionais, garantindo que as iniciativas sejam transversais e abrangentes. Além disso, ele aproveita a experiência de planos semelhantes para outros biomas, como Amazônia, Cerrado, Caatinga e Pantanal.
A principal meta do PPMata Atlântica é reduzir estruturalmente o desmatamento e as queimadas, garantindo a sustentabilidade no bioma. O plano também se inspira no sucesso do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), que alcançou uma redução de 63,5% nas taxas de desmatamento até 2019.
Participação Pública
A consulta pública é uma oportunidade para que a sociedade civil participe da formulação do plano. Após o prazo final, as sugestões serão avaliadas e incorporadas na versão definitiva do PPMata Atlântica, que será submetida à Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento. Essa abordagem participativa reflete o compromisso do MMA em incluir diversos atores na busca por soluções sustentáveis para a Mata Atlântica.
Como o Escritório Martins Zanchet Pode Contribuir
A implementação de planos como o PPMata Atlântica pode trazer desafios regulatórios e legais para proprietários de terras e empresas que atuam na região. Nesse contexto, o escritório Martins Zanchet Advocacia Ambiental está pronto para oferecer suporte jurídico especializado, auxiliando na interpretação das novas regulamentações, na elaboração de contratos adequados e na defesa de interesses de forma alinhada à legislação ambiental vigente.
Conclusão
O lançamento da consulta pública para o PPMata Atlântica representa um marco na luta contra o desmatamento e as queimadas, reafirmando o compromisso do Brasil com a sustentabilidade. A participação da sociedade civil é essencial para garantir que o plano reflita as necessidades e expectativas de todos os envolvidos. Contar com suporte jurídico especializado é igualmente crucial para assegurar que a transição para práticas mais sustentáveis seja eficiente e conforme as normas legais. O escritório Martins Zanchet está à disposição para contribuir com esse importante avanço rumo a um futuro mais verde.
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Conheça os autores
Adivan Zanchet
OAB/RS 94.838 || OAB/SC 61.718-A || OAB/SP 521767
Advogado e Professor especialista em Direito Ambiental pela Escola Verbo Jurídico, e em Direito Agrário e do Agronegócio, pela FMP – Fundação Escola Superior do Ministério Público. Sócio-fundador e CEO do escritório MartinsZanchet Inteligência Ambiental Para Negócios. Como Advogado Ambiental, tem sua expertise voltada para Responsabilidade Civil Ambiental. Sócio-fundador da Escola de Direito Ambiental. Sócio-fundador do Canal no YouTube e Podcast Inteligência Ambiental, maior canal do Brasil sobre a matéria de Direito Ambiental. Membro da União Brasileira de Advogados Ambientais (UBAA). Autor de diversos artigos, dentre eles “Responsabilidade Civil Ambiental: as dificuldades em se comprovar o nexo causal”.
Tiago Martins
OAB/PA 19.557 || OAB/SC 68.826-A || OAB/SP 518418
Advogado e Professor de Direito Ambiental com maior atuação no contencioso cível, administrativo e penal ambiental, além de prestar consultoria e assessoria ambiental. É Mestre em Direito e Desenvolvimento Sustentável: Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário do Pará – Belém. Especialista em Direito Público com Ênfase em Gestão Pública e Capacitação para o Magistério Superior pelo IBMEC São Paulo. Conselheiro Seccional Suplente – OAB/PA. Conselheiro Suplente no Conselho de Desenvolvimento Urbano de Belém/PA. Professor Universitário de Graduação e Pós-Graduação, focado em Direito Ambiental, Direito Administrativo e Direito Constitucional. Sócio-fundador da Escola de Direito Ambiental. Sócio-fundador do Canal no YouTube e Podcast Inteligência Ambiental, maior canal do Brasil sobre Direito Ambiental. Professor em preparatórios para concursos públicos e exame de ordem, com foco em Direito Ambiental e Ética Profissional. Membro da União Brasileira de Advogados Ambientais (UBAA).
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