Multa Ambiental na SEMA/MT: Como Fazer a Defesa e Evitar Prejuízos
Receber uma multa ambiental da SEMA/MT pode gerar impactos financeiros e operacionais relevantes para produtores rurais e empresas, incluindo embargos,…
Artigos
Encontre aqui os melhores artigos sobre o mundo do direito ambiental.
Embargo Ambiental: Como Regularizar, Retirar o Embargo e Voltar a Operar com Segurança Jurídica
O embargo ambiental é uma medida administrativa que determina a paralisação imediata de uma atividade ou do uso de uma…
PRODES: O Que é o Sistema de Monitoramento do Desmatamento e Como Ele Pode Beneficiar o Produtor Rural
O PRODES, sistema do INPE para monitoramento anual do desmatamento na Amazônia Legal, tornou-se uma ferramenta central na fiscalização ambiental…
Monitoramento Remoto na Mineração: Empresas Podem Ser Autuadas Sem Fiscalização Presencial?
A Agência Nacional de Mineração (ANM) vem consolidando o uso de monitoramento remoto na fiscalização do setor mineral, permitindo a…
ADI 7916 no STF e a importância de o advogado ambiental acompanhar a ação, independentemente de opinião pessoal
A ADI 7916, proposta pela REDE Sustentabilidade e pela ANAMMA, questiona no STF diversos dispositivos da Lei nº 15.190/2025 (Lei…
ADI 7919 e por que o advogado ambiental precisa acompanhar essa ação, independentemente de sua opinião
A ADI 7919, proposta pelo PSOL e pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), questiona no STF dispositivos da…
Três ADIs, um mesmo epicentro normativo: o que a advocacia ambiental precisa compreender sobre as ADIs 7913, 7916 e 7919
As ADIs 7913, 7916 e 7919, em tramitação no STF, questionam dispositivos centrais da Lei nº 15.190/2025 (Lei Geral do…
O impacto das ADIs 7913, 7916 e 7919 sobre a atuação normativa, procedimental e fiscalizatória dos órgãos ambientais municipais
As ADIs 7913, 7916 e 7919, em tramitação no STF, questionam dispositivos estruturais da Lei nº 15.190/2025 (Lei Geral do…
ADI 7913 no STF e por que ela é central para a advocacia ambiental
A ADI 7913, proposta pelo Partido Verde, questiona no STF diversos dispositivos da Lei nº 15.190/2025 (Lei Geral do Licenciamento…
Usucapião em APP e a confusão entre limitação administrativa e “inexistência” de posse: notas críticas ao REsp 2.211.711/MT
No REsp 2.211.711/MT, o STJ decidiu que não é possível reconhecer usucapião arguida como matéria defensiva quando o imóvel estiver…
Como Evitar Riscos Legais na Gestão Ambiental Municipal: Responsabilidades, Penalidades e Caminhos de Proteção Jurídica
A crescente complexidade da legislação ambiental ampliou a responsabilidade dos gestores públicos municipais, especialmente nas Secretarias de Meio Ambiente. Prefeitos,…
Lei 15.190/2025 e o “mapa” das licenças ambientais: o que cada uma autoriza e quais são seus requisitos
A Lei nº 15.190/2025 reorganiza o licenciamento ambiental brasileiro ao estruturar diferentes tipos de licença — LP, LI, LO, LAU,…
Secretarias Municipais de Meio Ambiente na Lei 15.190/2025: capacitação, reorganização e apoio especializado como eixo de conformidade e segurança jurídica
A Lei nº 15.190/2025 reposiciona o papel das Secretarias Municipais de Meio Ambiente ao transformar o licenciamento ambiental em função…
Planejamento Ambiental Municipal: Ferramentas Legais e Estratégias para Modernizar sua Secretaria de Meio Ambiente
A modernização da gestão ambiental municipal é essencial para que prefeituras consigam promover desenvolvimento com segurança jurídica e responsabilidade ambiental.…
Código Florestal e Danos Ambientais Complexos: por que a atuação especializada é decisiva
A gestão de casos complexos de dano ambiental exige mais do que o simples conhecimento da legislação. A correta aplicação…