Mergulhe em discussões atuais e relevantes com os principais profissionais em Direito Ambiental do Brasil.
No vídeo debatemos sobre uma temática extremamente relevante e que versa sobre um campo de atuação aberto e com muitas oportunidades para o advogado ambiental: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
No episódio #73 , Tiago e Adivan Zanchet debatem tópicos importantes sobre Unidades de Conservação dentro do enfoque prático e sem rodeios desnecessários. ASSISTA!
A Ação Declaratória de Nulidade é um processo que visa desconstituir um ato administrativo. Na seara ambiental, é uma ação comumente utilizada com o intuito de anular um auto de infração ou uma medida acautelatória aplicado pelo órgão ambiental. Entretanto, há ocasiões em que o órgão ambiental - que está no polo passivo da demanda - apresenta Ação Civil Pública como Reconvenção nos autos de uma Ação Declaratória de
Nulidade.
No episódio 72, a Dra. Melanie Toledo e o Dr. Tiago Martins conversam sobre essa situação e explicam as razões pelas quais é vedado ao órgão ambiental adotar essa estratégia.
No episódio 70 do nosso canal, o Dr. Adivan Zanchet e a Dra. Melanie trazem uma discussão essencial sobre a Ação Civil Pública em matéria ambiental. Se você quer entender os principais pontos desse importante instrumento jurídico, esse é o vídeo certo para você!
Descubra as particularidades de uma ACP que versa sobre matéria ambiental e entenda como ela difere de outros tipos de ACP. Nossa equipe explora o objetivo dessa ação, que é garantir a tutela ambiental prevista no artigo 225 da Constituição Federal de 1988. Além disso, você conhecerá as previsões legais relacionadas a esse tipo de ação, como o artigo 1º, inciso I, e o artigo 3º da Lei Federal nº 7.347/85 (Lei da ACP).
. Descubra como a sentença emitida em ACP tem um alcance amplo, afetando a todos (erga omnes), e como ela se baseia na responsabilidade civil objetiva.
Mas será que é necessária a comprovação de um dano ambiental para ajuizar uma ACP? Essa é uma das perguntas respondidas nesse episódio. Você ficará sabendo que, embora não seja necessária a comprovação do dano em si, a intenção de evitar um dano futuro precisa ser devidamente comprovada. Além disso, nossa equipe explica que uma ACP ambiental busca reparar os danos ambientais (ou a iminência deles), não sendo possível ajuizá-la apenas por infrações de natureza formal.
Se você está interessado em entender o caminho para a propositura de uma Ação Civil Pública, não deixe de assistir. Descubra o que é um Inquérito Civil e como ele funciona como uma fase de investigação para reunir informações sobre o fato em questão. Nossos especialistas esclarecem que, nessa etapa, o particular ainda não se torna réu e não pode apresentar uma "defesa", mas é possível que o investigado se manifeste para prestar informações, esclarecimentos ou demonstrar interesse na celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Não perca a chance de aprender mais sobre a Ação Civil Pública em matéria ambiental e conhecer os principais pontos que envolvem essa importante ferramenta jurídica. Assista ao episódio completo e aprofunde seus conhecimentos sobre o tema. Inscreva-se em nosso canal para receber mais conteúdos relevantes sobre o mundo jurídico.
Súmula 613-STJ: Não se admite a aplicação da teoria do fato consumado em tema de Direito Ambiental.
Súmula 618-STJ: A inversão do ônus da prova aplica-se às ações de degradação ambiental.
Súmula 623-STJ: As obrigações ambientais possuem natureza propter rem, sendo admissível cobrá-las do proprietário ou possuidor atual e/ou dos anteriores, à escolha do credor.
Súmula 629-STJ: Quanto ao dano ambiental, é admitida a condenação do réu à obrigação de fazer ou à de não fazer cumulada com a de indenizar.
Súmula 652-STJ: A responsabilidade civil da Administração Pública por danos ao meio ambiente, decorrente de sua omissão no dever de
fiscalização, é de caráter solidário, mas de execução subsidiária.
Bem-vindo ao nosso canal dedicado ao Direito Ambiental! Neste vídeo especial, celebramos a primeira temporada do DAP, o programa que conquistou a comunidade jurídica focada em questões ambientais e se tornou o ponto de encontro dos advogados comprometidos com a proteção do meio ambiente.
Prepare-se para revisitar os momentos mais impactantes, informativos e inspiradores que compartilhamos ao longo dessa temporada cheia de debates e reflexões sobre o direito ambiental. Acompanhe nossa equipe de especialistas enquanto discutimos os desafios enfrentados em defesa da natureza e analisamos as mais recentes decisões judiciais e políticas relacionadas ao meio ambiente.
Neste compilado de melhores momentos, você terá a oportunidade de se aprofundar nos temas mais relevantes e atuais do direito ambiental, desde discussões sobre a legislação vigente até análises de casos emblemáticos que moldam o campo jurídico ambiental.
Nossa comunidade de advogados comprometidos é a força motriz desse canal, e estamos animados para compartilhar com vocês as histórias mais inspiradoras e os desafios mais urgentes enfrentados pela área. Junte-se a nós nos comentários para trocar ideias, compartilhar suas experiências e fortalecer ainda mais essa rede de profissionais.
Se você é um advogado apaixonado pelo direito ambiental ou está interessado em se aprofundar nessa área, não deixe de se inscrever no canal para não perder os próximos episódios, debates e entrevistas com especialistas. Prepare-se para continuar aprendendo, se atualizando e fortalecendo sua atuação.
Junte-se a nós nessa jornada em prol do direito ambiental e vamos construir juntos um futuro mais sustentável!
No episódio 69 do nosso canal, o Dr. Adivan Zanchet e o Dr. Tiago Martins trazem uma discussão essencial sobre a Ação Civil Pública em matéria ambiental. Se você quer entender os principais pontos desse importante instrumento jurídico, esse é o vídeo certo para você!
Descubra as particularidades de uma ACP que versa sobre matéria ambiental e entenda como ela difere de outros tipos de ACP. Nossa equipe explora o objetivo dessa ação, que é garantir a tutela ambiental prevista no artigo 225 da Constituição Federal de 1988. Além disso, você conhecerá as previsões legais relacionadas a esse tipo de ação, como o artigo 1º, inciso I, e o artigo 3º da Lei Federal nº 7.347/85 (Lei da ACP).
. Descubra como a sentença emitida em ACP tem um alcance amplo, afetando a todos (erga omnes), e como ela se baseia na responsabilidade civil objetiva.
Mas será que é necessária a comprovação de um dano ambiental para ajuizar uma ACP? Essa é uma das perguntas respondidas nesse episódio. Você ficará sabendo que, embora não seja necessária a comprovação do dano em si, a intenção de evitar um dano futuro precisa ser devidamente comprovada. Além disso, nossa equipe explica que uma ACP ambiental busca reparar os danos ambientais (ou a iminência deles), não sendo possível ajuizá-la apenas por infrações de natureza formal.
Se você está interessado em entender o caminho para a propositura de uma Ação Civil Pública, não deixe de assistir. Descubra o que é um Inquérito Civil e como ele funciona como uma fase de investigação para reunir informações sobre o fato em questão. Nossos especialistas esclarecem que, nessa etapa, o particular ainda não se torna réu e não pode apresentar uma "defesa", mas é possível que o investigado se manifeste para prestar informações, esclarecimentos ou demonstrar interesse na celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Não perca a chance de aprender mais sobre a Ação Civil Pública em matéria ambiental e conhecer os principais pontos que envolvem essa importante ferramenta jurídica. Assista ao episódio completo e aprofunde seus conhecimentos sobre o tema. Inscreva-se em nosso canal para receber mais conteúdos relevantes sobre o mundo jurídico.
Súmula 613-STJ: Não se admite a aplicação da teoria do fato consumado em tema de Direito Ambiental.
Súmula 618-STJ: A inversão do ônus da prova aplica-se às ações de degradação ambiental.
Súmula 623-STJ: As obrigações ambientais possuem natureza propter rem, sendo admissível cobrá-las do proprietário ou possuidor atual e/ou dos anteriores, à escolha do credor.
Súmula 629-STJ: Quanto ao dano ambiental, é admitida a condenação do réu à obrigação de fazer ou à de não fazer cumulada com a de indenizar.
Súmula 652-STJ: A responsabilidade civil da Administração Pública por danos ao meio ambiente, decorrente de sua omissão no dever de
No vídeo debatemos um assunto que é pertinente a carreira de qualquer advogado militante ou que queira militar na área ambiental, tema o qual o profissional deve, sem dúvidas, buscar construir imenso conhecimento e experiência: O LICENCIAMENTO AMBIENTAL
No episódio #67 Talden Farias e Tiago fazem o segundo episódio da série ENTENDENDO O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, trazendo ao debate tópicos importantes sobre a temática dentro do enfoque prático e sem rodeios desnecessários.
Advogado e Professor especialista em Direito Ambiental pela Escola Verbo Jurídico, e em Direito Agrário e do Agronegócio, pela FMP – Fundação Escola Superior do Ministério Público. Sócio-fundador e CEO do escritório MartinsZanchet Inteligência Ambiental Para Negócios. Como Advogado Ambiental, tem sua expertise voltada para Responsabilidade Civil Ambiental. Sócio-fundador da Escola de Direito Ambiental. Sócio-fundador do Canal no YouTube e Podcast Inteligência Ambiental, maior canal do Brasil sobre a matéria de Direito Ambiental. Membro da União Brasileira de Advogados Ambientais (UBAA). Autor de diversos artigos, dentre eles “Responsabilidade Civil Ambiental: as dificuldades em se comprovar o nexo causal”.
Advogado e Professor de Direito Ambiental com maior atuação no contencioso cível, administrativo e penal ambiental, além de prestar consultoria e assessoria ambiental. É Mestre em Direito e Desenvolvimento Sustentável: Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário do Pará – Belém. Especialista em Direito Público com Ênfase em Gestão Pública e Capacitação para o Magistério Superior pelo IBMEC São Paulo. Professor Universitário de Graduação e Pós-Graduação, focado em Direito Ambiental, Direito Administrativo e Direito Constitucional. Sócio-fundador da Escola de Direito Ambiental. Sócio-fundador do Canal no YouTube e Podcast Inteligência Ambiental, maior canal do Brasil sobre Direito Ambiental. Professor em preparatórios para concursos públicos e exame de ordem, com foco em Direito Ambiental e Ética Profissional. Membro da União Brasileira de Advogados Ambientais (UBAA).
Além de diversos convidados especiais!
