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No vídeo debatemos sobre uma temática extremamente relevante e que versa sobre um campo de atuação aberto e com muitas oportunidades para o advogado ambiental: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
No episódio #73 , Tiago e Adivan Zanchet debatem tópicos importantes sobre Unidades de Conservação dentro do enfoque prático e sem rodeios desnecessários. ASSISTA!
A Ação Declaratória de Nulidade é um processo que visa desconstituir um ato administrativo. Na seara ambiental, é uma ação comumente utilizada com o intuito de anular um auto de infração ou uma medida acautelatória aplicado pelo órgão ambiental. Entretanto, há ocasiões em que o órgão ambiental - que está no polo passivo da demanda - apresenta Ação Civil Pública como Reconvenção nos autos de uma Ação Declaratória de
Nulidade.
No episódio 72, a Dra. Melanie Toledo e o Dr. Tiago Martins conversam sobre essa situação e explicam as razões pelas quais é vedado ao órgão ambiental adotar essa estratégia.
No episódio 70 do nosso canal, o Dr. Adivan Zanchet e a Dra. Melanie trazem uma discussão essencial sobre a Ação Civil Pública em matéria ambiental. Se você quer entender os principais pontos desse importante instrumento jurídico, esse é o vídeo certo para você!
Descubra as particularidades de uma ACP que versa sobre matéria ambiental e entenda como ela difere de outros tipos de ACP. Nossa equipe explora o objetivo dessa ação, que é garantir a tutela ambiental prevista no artigo 225 da Constituição Federal de 1988. Além disso, você conhecerá as previsões legais relacionadas a esse tipo de ação, como o artigo 1º, inciso I, e o artigo 3º da Lei Federal nº 7.347/85 (Lei da ACP).
. Descubra como a sentença emitida em ACP tem um alcance amplo, afetando a todos (erga omnes), e como ela se baseia na responsabilidade civil objetiva.
Mas será que é necessária a comprovação de um dano ambiental para ajuizar uma ACP? Essa é uma das perguntas respondidas nesse episódio. Você ficará sabendo que, embora não seja necessária a comprovação do dano em si, a intenção de evitar um dano futuro precisa ser devidamente comprovada. Além disso, nossa equipe explica que uma ACP ambiental busca reparar os danos ambientais (ou a iminência deles), não sendo possível ajuizá-la apenas por infrações de natureza formal.
Se você está interessado em entender o caminho para a propositura de uma Ação Civil Pública, não deixe de assistir. Descubra o que é um Inquérito Civil e como ele funciona como uma fase de investigação para reunir informações sobre o fato em questão. Nossos especialistas esclarecem que, nessa etapa, o particular ainda não se torna réu e não pode apresentar uma "defesa", mas é possível que o investigado se manifeste para prestar informações, esclarecimentos ou demonstrar interesse na celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Não perca a chance de aprender mais sobre a Ação Civil Pública em matéria ambiental e conhecer os principais pontos que envolvem essa importante ferramenta jurídica. Assista ao episódio completo e aprofunde seus conhecimentos sobre o tema. Inscreva-se em nosso canal para receber mais conteúdos relevantes sobre o mundo jurídico.
Súmula 613-STJ: Não se admite a aplicação da teoria do fato consumado em tema de Direito Ambiental.
Súmula 618-STJ: A inversão do ônus da prova aplica-se às ações de degradação ambiental.
Súmula 623-STJ: As obrigações ambientais possuem natureza propter rem, sendo admissível cobrá-las do proprietário ou possuidor atual e/ou dos anteriores, à escolha do credor.
Súmula 629-STJ: Quanto ao dano ambiental, é admitida a condenação do réu à obrigação de fazer ou à de não fazer cumulada com a de indenizar.
Súmula 652-STJ: A responsabilidade civil da Administração Pública por danos ao meio ambiente, decorrente de sua omissão no dever de
fiscalização, é de caráter solidário, mas de execução subsidiária.
Bem-vindo ao nosso canal dedicado ao Direito Ambiental! Neste vídeo especial, celebramos a primeira temporada do DAP, o programa que conquistou a comunidade jurídica focada em questões ambientais e se tornou o ponto de encontro dos advogados comprometidos com a proteção do meio ambiente.
Prepare-se para revisitar os momentos mais impactantes, informativos e inspiradores que compartilhamos ao longo dessa temporada cheia de debates e reflexões sobre o direito ambiental. Acompanhe nossa equipe de especialistas enquanto discutimos os desafios enfrentados em defesa da natureza e analisamos as mais recentes decisões judiciais e políticas relacionadas ao meio ambiente.
Neste compilado de melhores momentos, você terá a oportunidade de se aprofundar nos temas mais relevantes e atuais do direito ambiental, desde discussões sobre a legislação vigente até análises de casos emblemáticos que moldam o campo jurídico ambiental.
Nossa comunidade de advogados comprometidos é a força motriz desse canal, e estamos animados para compartilhar com vocês as histórias mais inspiradoras e os desafios mais urgentes enfrentados pela área. Junte-se a nós nos comentários para trocar ideias, compartilhar suas experiências e fortalecer ainda mais essa rede de profissionais.
Se você é um advogado apaixonado pelo direito ambiental ou está interessado em se aprofundar nessa área, não deixe de se inscrever no canal para não perder os próximos episódios, debates e entrevistas com especialistas. Prepare-se para continuar aprendendo, se atualizando e fortalecendo sua atuação.
Junte-se a nós nessa jornada em prol do direito ambiental e vamos construir juntos um futuro mais sustentável!
No episódio 69 do nosso canal, o Dr. Adivan Zanchet e o Dr. Tiago Martins trazem uma discussão essencial sobre a Ação Civil Pública em matéria ambiental. Se você quer entender os principais pontos desse importante instrumento jurídico, esse é o vídeo certo para você!
Descubra as particularidades de uma ACP que versa sobre matéria ambiental e entenda como ela difere de outros tipos de ACP. Nossa equipe explora o objetivo dessa ação, que é garantir a tutela ambiental prevista no artigo 225 da Constituição Federal de 1988. Além disso, você conhecerá as previsões legais relacionadas a esse tipo de ação, como o artigo 1º, inciso I, e o artigo 3º da Lei Federal nº 7.347/85 (Lei da ACP).
. Descubra como a sentença emitida em ACP tem um alcance amplo, afetando a todos (erga omnes), e como ela se baseia na responsabilidade civil objetiva.
Mas será que é necessária a comprovação de um dano ambiental para ajuizar uma ACP? Essa é uma das perguntas respondidas nesse episódio. Você ficará sabendo que, embora não seja necessária a comprovação do dano em si, a intenção de evitar um dano futuro precisa ser devidamente comprovada. Além disso, nossa equipe explica que uma ACP ambiental busca reparar os danos ambientais (ou a iminência deles), não sendo possível ajuizá-la apenas por infrações de natureza formal.
Se você está interessado em entender o caminho para a propositura de uma Ação Civil Pública, não deixe de assistir. Descubra o que é um Inquérito Civil e como ele funciona como uma fase de investigação para reunir informações sobre o fato em questão. Nossos especialistas esclarecem que, nessa etapa, o particular ainda não se torna réu e não pode apresentar uma "defesa", mas é possível que o investigado se manifeste para prestar informações, esclarecimentos ou demonstrar interesse na celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Não perca a chance de aprender mais sobre a Ação Civil Pública em matéria ambiental e conhecer os principais pontos que envolvem essa importante ferramenta jurídica. Assista ao episódio completo e aprofunde seus conhecimentos sobre o tema. Inscreva-se em nosso canal para receber mais conteúdos relevantes sobre o mundo jurídico.
Súmula 613-STJ: Não se admite a aplicação da teoria do fato consumado em tema de Direito Ambiental.
Súmula 618-STJ: A inversão do ônus da prova aplica-se às ações de degradação ambiental.
Súmula 623-STJ: As obrigações ambientais possuem natureza propter rem, sendo admissível cobrá-las do proprietário ou possuidor atual e/ou dos anteriores, à escolha do credor.
Súmula 629-STJ: Quanto ao dano ambiental, é admitida a condenação do réu à obrigação de fazer ou à de não fazer cumulada com a de indenizar.
Súmula 652-STJ: A responsabilidade civil da Administração Pública por danos ao meio ambiente, decorrente de sua omissão no dever de
No vídeo debatemos um assunto que é pertinente a carreira de qualquer advogado militante ou que queira militar na área ambiental, tema o qual o profissional deve, sem dúvidas, buscar construir imenso conhecimento e experiência: O LICENCIAMENTO AMBIENTAL
No episódio #67 Talden Farias e Tiago fazem o segundo episódio da série ENTENDENDO O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, trazendo ao debate tópicos importantes sobre a temática dentro do enfoque prático e sem rodeios desnecessários.
Lawyer and Professor of Environmental Law with a focus on environmental civil, administrative and criminal litigation, in addition to providing environmental consultancy and advice. He holds a Master’s degree in Law and Sustainable Development: Law and Public Policies from the Centro Universitário do Pará – Belém. Specialist in Public Law with an Emphasis on Public Management and Training for Higher Education from IBMEC São Paulo. Alternate Sectional Counselor – OAB/PA. Alternate Counselor at the Urban Development Council of Belém/PA. University Professor of Undergraduate and Postgraduate Studies, focused on Environmental Law, Administrative Law and Constitutional Law. Founding partner of the School of Environmental Law. Founding partner of the YouTube Channel and Podcast Inteligência Ambiental, the largest channel in Brazil on Environmental Law. Professor of preparatory courses for public examinations and the bar exam, with a focus on Environmental Law and Professional Ethics. Member of the Brazilian Union of Environmental Lawyers (UBAA).
Plus several special guests!
