Novo projeto de lei deve redefinir licenciamento para cabos submarinos no Brasil
O governo federal estuda a elaboração de um novo projeto de lei para disciplinar o licenciamento ambiental de cabos submarinos…
telecomunicações
STF invalida norma estadual e reforça segurança jurídica para expansão de redes de telecomunicações
O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional norma do Estado de Santa Catarina que exigia licenciamento ambiental estadual para a instalação…