O advogado do agronegócio tornou-se peça estratégica para produtores, investidores e empresas rurais em um ambiente cada vez mais regulado. Sua atuação vai além da resolução de conflitos e envolve due diligence fundiária, auditoria de cadastros como CAR, SNCR, CCIR, CIB e ITR, planejamento tributário lícito, gestão de riscos ambientais, estruturação contratual e defesa administrativa ou judicial. A integração dessas áreas reduz passivos, evita divergências cadastrais, facilita o acesso ao crédito e fortalece a segurança jurídica das operações. No agronegócio moderno, a assessoria jurídica preventiva transforma regularidade documental e ambiental em proteção patrimonial, competitividade e valor econômico para o imóvel rural.
regularidade fundiária
Município em expansão lança edital para aquisição de terrenos particulares e reforça importância do planejamento territorial
A abertura de edital para aquisição de terrenos particulares por um município catarinense em forte expansão reforça a importância do planejamento urbano e da gestão estratégica do território. A iniciativa busca ampliar a disponibilidade de áreas para infraestrutura, mobilidade, equipamentos públicos e serviços essenciais, antecipando demandas geradas pelo crescimento populacional e econômico. Além de criar oportunidades para proprietários de imóveis compatíveis com os critérios do edital, a medida exige atenção à regularidade fundiária, avaliação imobiliária e adequação aos instrumentos de planejamento municipal. O caso demonstra que a organização prévia do território é essencial para reduzir custos futuros, evitar ocupações desordenadas e viabilizar projetos públicos estruturantes.