O STF manteve a decisão que exige que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente de São Paulo forneça um relatório detalhado sobre os recursos destinados à proteção ambiental em 2023 e 2024. A medida busca garantir transparência na execução orçamentária, principalmente no combate a queimadas, e reforçar a fiscalização ambiental.
Proteção Ambiental.
Recebi uma Notificação do Ministério Público: Como me Defender em um Inquérito Civil?
O Inquérito Civil é um procedimento investigativo do Ministério Público para apurar infrações ambientais. Empresas e produtores rurais podem ser alvo de ações civis públicas e multas. O Martins Zanchet Advocacia Ambiental oferece defesa especializada para minimizar riscos e garantir conformidade legal.