Este artigo explora a viabilidade e os requisitos legais para a regularização fundiária urbana em núcleos consolidados situados em áreas de proteção ambiental.
parcelamento do solo urbano
Regularização de Loteamentos Urbanos com Segurança Jurídica
No podcast “Como regularizar loteamentos urbanos”, a advogada Ana Carolina da ÉVORA URBANISMO aborda o processo de regularização, benefícios e cuidados essenciais para garantir a segurança jurídica de terrenos e imóveis.