A obrigação propter rem é um instituto jurídico que desperta debates acalorados, especialmente quando aplicado no contexto ambiental. Este artigo busca aprofundar essa discussão, abordando tanto sua aplicação na esfera cível quanto na administrativa, destacando suas nuances e implicações legais.
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Desbrave o Decreto 6.514/2008: Análise e Implicações
Entenda a importância do decreto na defesa jurídica, fornecendo insights essenciais para advogados especializados em direito ambiental. Acompanhe as atualizações legislativas e evoluções, destacando a relevância contínua deste instrumento legal na preservação ambiental e na conformidade jurídica.
Multa Ambiental Por Desmatamento, O Que Devo Fazer?
O desmatamento, além de representar um impacto direto no meio ambiente, pode resultar em sérias consequências legais, incluindo a imposição de multas ambientais. Neste artigo, exploraremos os aspectos-chave relacionados a essa situação, fornecendo orientações essenciais para aqueles que se encontram diante de uma penalidade por desmatamento.
Vazamento de Produtos Químicos na Estrada: Qual a solução?
O vazamento de produtos químicos proveniente de caminhões nas estradas é uma situação delicada que requer uma abordagem especializada para enfrentar os desafios ambientais.
Fui autuado por Crime Ambiental Aduaneiro: Estratégias Legais e Consequências
No intricado cenário ambiental, cometer um crime aduaneiro pode acarretar repercussões legais significativas. Neste artigo, exploraremos o que constitui um Crime Ambiental Aduaneiro, detalhando as complexidades do processo e destacando a importância de uma abordagem especializada em Direito Ambiental.
Recebi um Auto de Infração Ambiental, e agora?
Receber um Auto de Infração Ambiental pode ser um momento delicado para qualquer empresa ou produtor rural. Essa notificação traz consigo não apenas a possibilidade de penalidades significativas, mas também implicações sérias para a reputação e a operação do negócio.
Desastres Ambientais e Busca por Direitos: Como Posso me Socorrer
Vivemos em uma era permeada por desastres ambientais, eventos que não apenas alteram o cenário natural, mas também impactam profundamente a vida das pessoas. Nesse contexto, a poluição atmosférica, os alagamentos e as enchentes emergem como problemas recorrentes, causando danos à saúde mental, física e ao patrimônio.
Crimes Ambientais: Análise do Art. 54 da Lei n. 9.605/1998
Entenda a natureza formal do crime de poluição, do Artigo 54 da Lei 9.605/98 e a exigência de comprovação mínima da possibilidade de danos à saúde humana. Analisaremos a jurisprudência do STJ para esclarecer essa questão complexa e suas implicações na legislação ambiental brasileira.
Execução Fiscal de Multa Ambiental: Quando a Prescrição Anula a Cobrança
A proteção do meio ambiente é uma preocupação global e um dever de todos os cidadãos. Para garantir o cumprimento das leis ambientais, as autoridades impõem multas ambientais como meio de dissuasão e punição para infrações.
Circunstâncias Atenuantes em Infrações Ambientais: Entenda o que diz a Lei 9.605/98
Quando o assunto é infração ao meio ambiente, é importante conhecer as circunstâncias que podem atenuar a pena aplicada ao infrator. De acordo com o artigo 14 da Lei 9.605/98, existem algumas situações específicas que podem reduzir a gravidade da punição. Neste artigo, como especialistas em direito ambiental, vamos explicar de forma clara e didática quais são essas circunstâncias e como elas podem afetar os casos de infrações ambientais.
O Equilíbrio em Processos de Parcelamento do Solo Irregular
Por Adivan Zachet e Tiago Martins O parcelamento do solo é uma atividade complexa que demanda planejamento, cumprimento…
O Julgamento de Antropização da APP em Uma Ação Civil Pública
Neste artigo, discutiremos a defesa em uma ação civil pública, com base em um estudo de caso, julgado pelo STJ, que envolve a construção de uma residência em área de preservação permanente.
Bioma Amazônico e o Desmatamento: Como Proceder Uma Defesa Com Qualidade
Este artigo aborda estratégias e técnicas para uma defesa de qualidade em casos de desmatamento no Bioma Amazônico, no contexto do direito ambiental, explorando os fundamentos jurídicos, a coleta de provas, a análise da jurisprudência e a importância da comunicação eficaz.
A Nulidade do Termo de Embargo Pode Gerar a Improcedência da ACP
Explore estratégias legais para lidar com a nulidade do termo de embargo que podem gerar improcedências em casos de ação civil pública.
Multas Ambientais no Brasil: Critérios e Procedimentos Legais
O artigo analisa o processo de aplicação das multas ambientais no Brasil, considerando diversos fatores como gravidade da infração e capacidade econômica do infrator.