STF decide que Ministério Público não deve pagar custas processuais e honorários advocatícios
O Supremo Tribunal Federal decidiu que o Ministério Público não está sujeito ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios…
Ministério Público
STF começa a julgar se Ministério Público pode ser condenado a pagar custas processuais
O Supremo Tribunal Federal iniciou julgamento para definir se o Ministério Público pode ser condenado ao pagamento de custas processuais…
Ação Civil Pública e Danos Climáticos: Como se Defender de Processos Ambientais com Foco nas Mudanças Climáticas
As ações civis públicas climáticas estão se consolidando no Judiciário brasileiro como instrumento de responsabilização de empresas, produtores e entes…
Ações Civis Públicas Ambientais: Como se Defender
A Ação Civil Pública Ambiental (ACP) é um instrumento jurídico essencial para a proteção do meio ambiente, utilizado por órgãos…
Projeto de Loteamento Parado? Saiba Como Regularizar e Retomar Sua Obra com Segurança Jurídica
Projetos de loteamento frequentemente enfrentam paralisações por problemas ambientais como falta de licenciamento, intervenções em APPs e descumprimento de condicionantes.…
Como me Defender em um Inquérito Policial Ambiental?
O Inquérito Policial Ambiental apura infrações ambientais e pode resultar em sanções graves para empresas e gestores. Entenda os riscos,…
Recebi uma Notificação do Ministério Público: Como me Defender em um Inquérito Civil?
O Inquérito Civil é um procedimento investigativo do Ministério Público para apurar infrações ambientais. Empresas e produtores rurais podem ser…