A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou em setembro de 2025 um FAQ sobre o futuro Mercado Regulado de Carbono, previsto no PL 412/2022. O documento explica que o sistema funcionará com base em teto de emissões, MRV (monitoramento, reporte e verificação) e créditos com valor jurídico específico, distintos do mercado voluntário.
Mercado regulado de carbono
Mercado de Carbono: Novo Marco para a Sustentabilidade no Brasil
A sanção da Lei nº 15.042/2024 marca o início do mercado regulado de carbono no Brasil, exigindo que empresas acima de limites de emissões compensem seus impactos por meio de créditos de carbono. A legislação incentiva práticas sustentáveis, atrai investimentos em energia limpa e agricultura sustentável, e fortalece o Brasil como líder em economia verde. Nosso escritório oferece suporte jurídico e estratégico para empresas se adaptarem ao novo cenário.