Filtros
Redefinir
Filtro
Redefinir
Notícias

Decisão do TJDF anula concessão de área pública para hotel por falta de licitação.

A Vara de Meio Ambiente do Distrito Federal anulou o contrato de concessão entre o Governo do DF e a empresa Hotel Phenicia Ltda. para a construção de um hotel em área verde em Taguatinga Sul. A decisão apontou falhas no processo, como a ausência de licitação, EIV, consulta pública e impacto ambiental, determinando a suspensão das obras e a preservação da vegetação.