TJSP responsabiliza empresa por emissão de poluentes e amplia riscos jurídicos para operações industriais
O Tribunal de Justiça de São Paulo responsabilizou uma empresa por danos à saúde de moradores idosos causados pela emissão…
indenização ambiental
Ação Civil Pública e Danos Climáticos: Como se Defender de Processos Ambientais com Foco nas Mudanças Climáticas
As ações civis públicas climáticas estão se consolidando no Judiciário brasileiro como instrumento de responsabilização de empresas, produtores e entes…
Regularização fundiária em Unidades de Conservação: nova norma do ICMBio acelera processos e traz oportunidades
O ICMBio publicou uma nova normativa que moderniza e acelera os processos de regularização fundiária em Unidades de Conservação (UCs)…
STF reafirma imprescritibilidade da reparação ambiental
O Supremo Tribunal Federal (STF) firmou, no Tema 1.194, a tese de que é imprescritível a execução de obrigação de…