A Receita Federal e o INCRA vão implantar a chamada “malha fina do imóvel rural”, sistema que cruza dados fundiários, ambientais e tributários para fiscalizar o ITR com mais rigor. O modelo prevê um identificador único da terra, integração com CAR, CNIR, SNCR e outros cadastros, além de declaração pré-preenchida. Para produtores, isso significa maior exposição a inconsistências cadastrais e risco de autuações, mas também mais segurança jurídica e acesso facilitado a crédito para quem estiver regularizado.
Incra
Prazo para georreferenciamento de imóveis rurais de até 25 hectares se encerra: o que produtores devem saber
A partir de 20 de novembro de 2023, imóveis rurais com até 25 hectares precisam ter seu georreferenciamento concluído para permitir transações como compra, venda e divisão de propriedades. O georreferenciamento é essencial para garantir segurança jurídica, evitar fraudes e possibilitar registros corretos junto aos cartórios e órgãos competentes. Propriedades sem essa certificação enfrentarão dificuldades para acessar crédito rural e realizar regularizações fundiárias.