A abertura de edital para aquisição de terrenos particulares por um município catarinense em forte expansão reforça a importância do planejamento urbano e da gestão estratégica do território. A iniciativa busca ampliar a disponibilidade de áreas para infraestrutura, mobilidade, equipamentos públicos e serviços essenciais, antecipando demandas geradas pelo crescimento populacional e econômico. Além de criar oportunidades para proprietários de imóveis compatíveis com os critérios do edital, a medida exige atenção à regularidade fundiária, avaliação imobiliária e adequação aos instrumentos de planejamento municipal. O caso demonstra que a organização prévia do território é essencial para reduzir custos futuros, evitar ocupações desordenadas e viabilizar projetos públicos estruturantes.
gestão territorial
Incra desenvolve projeto integrado de regularização fundiária e ambiental em assentamento na Amazônia
O Incra anunciou a implementação de um projeto voltado à regularização fundiária e ambiental em assentamento localizado na Amazônia, com foco na integração entre titulação, organização territorial e adequação ambiental. A iniciativa busca ampliar a segurança jurídica dos ocupantes, reduzir inconsistências cadastrais e tornar mais eficiente a gestão das informações fundiárias e ambientais. O projeto também reflete a tendência de modernização da gestão territorial, com uso de georreferenciamento, bases de dados integradas e ferramentas digitais para aprimorar a governança fundiária em áreas rurais complexas.
MMA avança na regulamentação das Áreas de Proteção Ambiental com apoio internacional
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima avançou na regulamentação das Áreas de Proteção Ambiental (APAs), com apoio do projeto GEF Áreas Privadas. A iniciativa busca estabelecer diretrizes mais claras para a gestão territorial, o uso sustentável dos recursos naturais e a compatibilização entre propriedades privadas, ocupação humana e atividades econômicas dentro dessas unidades de conservação. O avanço regulatório tende a reduzir ambiguidades sobre restrições e permissões, fortalecer a governança das APAs e ampliar a segurança jurídica para proprietários, empreendedores e órgãos públicos envolvidos na gestão dessas áreas.