Em julho de 2025, uma baleia-franca-austral foi resgatada de uma rede de pesca em Palhoça (SC) por um banhista alegadamente treinado em resgates. No entanto, a ação levanta questões jurídicas sobre o monopólio do Estado em resgates de fauna silvestre e os riscos legais de intervenções não autorizadas. O IBAMA e o Corpo de Bombeiros possuem competência exclusiva para realizar resgates, e intervenções civis podem configurar infrações ambientais, dependendo dos danos causados.
Fauna Silvestre
Homem é condenado por manter filhotes de papagaio em cativeiro
Judiciário de MS condena morador a pagar R$ 141.700 por manter 11 papagaios silvestres em cativeiro, com base nos custos de reabilitação e reposição ecológica. O caso reforça a responsabilidade ambiental e a necessidade de licenciamento adequado para animais silvestres.