Desenvolvimento sustentável e legislação

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Notícias

STF suspende decreto do governador Zema sobre licenciamento ambiental em Minas Gerais

O STF suspendeu o decreto do governador Romeu Zema que alterava procedimentos de licenciamento ambiental em Minas Gerais, alegando possíveis riscos à preservação ambiental. A decisão impacta empresas que planejavam projetos sob as novas regras, exigindo readequação de cronogramas e estratégias. O Martins Zanchet Advocacia Ambiental oferece assessoria jurídica para mitigar os efeitos da suspensão e garantir conformidade regulatória.