O Governo de São Paulo lançou um programa voltado à valorização de ativos ambientais e incentivo à economia verde, com foco em remunerar produtores rurais e empresas por serviços ambientais prestados. A iniciativa busca integrar conservação e rentabilidade por meio de pagamento por serviços ambientais (PSA), créditos de carbono e mecanismos de financiamento sustentável.
crédito de carbono
Decreto Atualiza Política Nacional de Biocombustíveis e Reforça Sanções da ANP
O Decreto nº 12.437/2025, publicado em 17 de abril, atualiza o procedimento sancionador da ANP e reforça a governança do RenovaBio. A norma endurece penalidades por descumprimento de metas de descarbonização, traz novas obrigações para produtores de biocombustíveis e moderniza a fiscalização sobre CBIOs e estoques de biodiesel. O Martins Zanchet Advocacia Ambiental oferece suporte jurídico completo para empresas que atuam na cadeia de combustíveis e biocombustíveis, garantindo conformidade regulatória e segurança jurídica.