A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão favorável que reverteu condenação milionária imposta à União em ação relacionada ao Parque Nacional do Caparaó. O julgamento afastou a responsabilização automática do Estado, destacando a necessidade de comprovação técnica do nexo causal e de falha administrativa para imputação de obrigação financeira. A decisão reforça a importância da delimitação precisa da responsabilidade estatal em casos envolvendo unidades de conservação e evidencia a complexidade do contencioso ambiental com repercussões patrimoniais relevantes.