Produtores rurais têm enfrentado um número crescente de multas e embargos ambientais por infrações como desmatamento, uso irregular de APPs e ausência de licenciamento. Este artigo explica o funcionamento das autuações, os principais erros cometidos pelos autuados e os caminhos legais para defesa e regularização. O texto também destaca a importância da assessoria jurídica especializada na proteção da atividade rural, na redução de multas e na retomada da produção em áreas embargadas.
autuação ambiental
Projeto de Loteamento Parado? Saiba Como Regularizar e Retomar Sua Obra com Segurança Jurídica
Projetos de loteamento frequentemente enfrentam paralisações por problemas ambientais como falta de licenciamento, intervenções em APPs e descumprimento de condicionantes. Esses entraves podem gerar prejuízos financeiros e riscos jurídicos relevantes. O artigo explica os principais motivos para embargos, os passos para regularização e a importância do apoio jurídico especializado para retomar as obras com segurança e legalidade.
Como realizar a conversão de multas ambientais
O Programa de Conversão de Multas Ambientais 2025, instituído pelo Ibama, permite que empresas autuadas por infrações ambientais substituam o pagamento de multas por ações concretas de recuperação e conservação ambiental. As modalidades de conversão direta e indireta oferecem alternativas para diferentes perfis de autuados. A iniciativa promove regularização ambiental, reduz passivos jurídicos e melhora a reputação institucional. Contar com assessoria jurídica especializada, como a do Martins Zanchet Advocacia Ambiental, é essencial para garantir adesão segura e estratégica ao programa.
STJ Reafirma Competência do IBAMA para Multas Ambientais
O STJ decidiu que o IBAMA tem autoridade para fiscalizar e aplicar multas ambientais, independentemente de licenças estaduais ou municipais. A decisão reforça a necessidade de compliance ambiental, exigindo atenção redobrada de empresas e proprietários rurais para evitar autuações e sanções federais.