Assessoria em licenciamento ambiental

O STF suspendeu o decreto do governador Romeu Zema que alterava procedimentos de licenciamento ambiental em Minas Gerais, alegando possíveis riscos à preservação ambiental. A decisão impacta empresas que planejavam projetos sob as novas regras, exigindo readequação de cronogramas e estratégias. O Martins Zanchet Advocacia Ambiental oferece assessoria jurídica para mitigar os efeitos da suspensão e garantir conformidade regulatória.