O desenvolvimento e a utilização de imóveis dependem de uma complexa relação entre o direito de propriedade e as normas estabelecidas pelos municípios e demais entes públicos.
O Martins, Zanchet & Espósito atua em questões envolvendo Plano Diretor, zoneamento, uso e ocupação do solo, índices e potencial construtivo, restrições urbanísticas, viabilidade de empreendimentos, processos administrativos e demais questões relacionadas ao desenvolvimento urbano.
A atuação jurídica busca identificar alternativas que permitam compatibilizar os objetivos do proprietário ou empreendedor com as exigências legais e urbanísticas aplicáveis ao imóvel.
