Atualmente, a regularização fundiária é um tema de grande relevância na agenda pública, com desafios e oportunidades relacionados à garantia do direito à moradia adequada, ao desenvolvimento urbano sustentável e à promoção da justiça social.
A legislação é recente, devido a isso são raros os cases de sucesso a nível nacional, sobre o tema, mas podemos afirmar que os Municípios que mais ganham notoriedade são aqueles que atuam com celeridade e auxiliando na resolução das questões e não apenas prejudicando o andamento dos processos.
Este ebook serve como um manual completo com tudo que um profissional de direito precisa saber sobre REURB.
