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#26 Os Bastidores de Florianópolis: Plano Diretor, Meio Ambiente e Gestão Pública c/ Rafael de Lima

Neste episódio do Inteligência Ambiental Podcast, recebemos Rafael de Lima, vereador da cidade de Florianópolis (SC), especialista em orçamento público e autor do livro “Floripa Inteligente”.

Ao lado do Dr. Adivan Zanchet, o episódio faz uma análise profunda sobre os desafios da gestão pública ambiental, o impacto do direito ambiental no desenvolvimento urbano e como conciliar preservação, crescimento econômico e qualidade de vida.

Este episódio é essencial para:
Advogados, gestores públicos, técnicos ambientais, urbanistas, arquitetos, engenheiros, estudantes e qualquer pessoa interessada em entender como alinhar desenvolvimento urbano e preservação ambiental.

Artigos

Recebi uma Notificação do Ministério Público: Como me Defender em um Inquérito Civil?

O Inquérito Civil é um procedimento investigativo do Ministério Público para apurar infrações ambientais. Empresas e produtores rurais podem ser alvo de ações civis públicas e multas. O Martins Zanchet Advocacia Ambiental oferece defesa especializada para minimizar riscos e garantir conformidade legal.

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Regularização de Terras no Brasil: Como a Decisão do STF Pode Te Impactar

A decisão do STF sobre a Lei nº 13.465/17 reforça a regularização fundiária no Brasil, facilitando o acesso à propriedade e promovendo o desenvolvimento urbano e rural. Contudo, a Corte destacou a importância de respeitar a função social da propriedade e a sustentabilidade ambiental. O impacto é significativo para propriedades urbanas, rurais e na Amazônia Legal, exigindo atenção a exigências legais e ambientais. Nosso escritório oferece suporte especializado para interpretar e aplicar a legislação.