Como Regularizar Minha Ave Silvestre: Entenda os Procedimentos Legais e Evite Penalidades
Ter aves silvestres em casa sem autorização é crime ambiental previsto na Lei nº 9.605/98, com risco de multas, apreensão…
Decreto 6514/08
Como Resolver um Processo Ambiental por Ausência de DOF
A ausência do Documento de Origem Florestal (DOF) é uma das infrações ambientais mais comuns no Brasil, especialmente em atividades…