A Ação Civil Pública Ambiental (ACP) é um instrumento jurídico essencial para a proteção do meio ambiente, utilizado por órgãos como o Ministério Público para responsabilizar empresas e produtores rurais por danos ambientais. Esta ação pode acarretar multas, embargo de atividades, recuperação de áreas degradadas e responsabilização de gestores. Uma defesa técnica e jurídica especializada, com produção de provas periciais, é fundamental para mitigar riscos e garantir a continuidade das operações.
Benefícios do compliance ambiental para construtoras
Compliance Ambiental: Tudo o que sua Empresa Precisa Saber
O compliance ambiental garante que construtoras e empresas estejam em conformidade com as legislações ambientais, minimizando riscos e fortalecendo a reputação. Com benefícios como aprovação ágil de licenças, redução de custos e atração de investimentos, o compliance se torna um diferencial competitivo. Nosso escritório oferece suporte completo para implementar programas de compliance e atender às exigências legais em Santa Catarina.